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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.211.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.328.936,86 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.380.039,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Altera a Portaria n° 052/SMG/2018, que estabelece critérios para a Avaliação Especial de Desempenho em estágio probatório do cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG), instituído pela Lei Municipal nº 16.193, de 5 de maio de 2015.
REVOGADO(A)
Institui o Grupo de Planejamento da Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme para a elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2020.
Designa servidores para compor Grupo Interno de Controle da Dengue, febre de Chikungunya e febre pelo vírus Zika nos órgãos da Secretaria Municipal de Educação.
Altera a Portaria 52/SMSU/2018, que fixa o Acordo de Metas para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho e dá outras providências.
Constitui o Grupo de planejamento -GP, para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2020 da Subprefeitura Lapa.
Altera o art. 3º da Portaria Intersecretarial nº 1/SVMA/SGM/2019, que criou Grupo de Trabalho Intersecretarial, visando à formulação dos Planos Diretores dos Parques Urbanos Municipais.
Institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
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